quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Casamento legal: Regimes de bens

A verdade é que esse tema do Regime de bens é um tema um pouco delicado. A gente sempre parte do princípio de que um casal se casa por amor, e não por interesse ou dinheiro, e esse tema pode ser um tabú entre muitos casais. Acontece que o fator financeiro faz parte da vida de todos nós e o casamento, que é uma questão legal em si, não pode simplesmente ignorar esse assunto. Portanto, acho sim que essa questão do regime de bens deve ser bem pensada por cada casal para evitar problemas futuros.

Mais uma vez, vou transcrever um texto do site da Noivas RJ que explica a diferença entre os regimes de bens existentes.

"No ato da entrada no processo, os noivos deverão optar por um dos seguintes regimes de bens:
  • Comunhão parcial de bens
    • Neste regime, comunicam-se os bens adquiridos depois do casamento, com exceção de herança e da doação (salvo se esta for feita a ambos os cônjuges). São incomunicáveis os bens que cada um possuir ao casar.

  • Comunhão universal de bens
    • É necessário fazer escritura de pacto antenupcial. Neste regime, comunicam-se todos os bens, presentes e futuros. Será necessária o consentimento de ambos os cônjuges para alienação dos bens comuns.

  • Participação final dos aqüestos
    • É necessário fazer escritura de pacto antenupcial. Neste regime, comunicam-se os bens adquiridos depois do casamento, com exceção de herança e doação (salvo se esta for feita a ambos os cônjuges). São incomunicáveis os bens que cada um possuir ao casar, bem como os de uso pessoal, livros e instrumentos da profissão. A administração do bem é exclusiva daquele que tiver sua titularidade, podendo inclusive aliená-lo sem consentimento do outro cônjuge.

  • Separação de bens
    • É necessário fazer escritura de pacto antenupcial, exceto para os casos obrigatórios previstos em lei. Neste regime, os bens existentes e os que vierem a ser adquiridos são incomunicáveis. A administração do bem é exclusiva àquele que tiver sua titularidade, podendo inclusive aliená-lo sem o consentimento do outro cônjuge.

  • Separação obrigatória legal de bens
    • Para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos é obrigatório o regime da separação de bens. É também obrigatório o regime da separação de bens para pessoas divorciadas e/ou viúvas que não fizeram a partilha dos bens referente ao casamento anterior."

15 comentários:

  1. Rebeca,eu não entendo nada de nada sobre isso,sabia?!

    Adorei,deu uma clareada rs



    Bjos

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  2. Post de utilidade pública!

    Passei aqui só para dizer que ano que vem faço as malas e vou virar uma carioca! Vou trabalhar em Macaé, mas acho que vou residir em Rio das Ostras. O que farei com meu guarda-roupa de paulistana??? E o sotaque? Eu "pego" tudo tão fácil!!!kkk Estou apreensiva/empolgada/temerosa/cheia de expectativas com essa mudança!
    Beijos!

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  3. Item essencial ser decidido antes de qualquer coisa. Concerteza vai ajudar a todas nós!

    Bjs

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  4. Concordo com vc!
    Antes de casar, chamei o Eduardo pra conversar sobre isso. No início ele ficou "meio assim", mas falei que se pretendemos ser parceiros pela vida toda, não podem existir tabus entre a gente. Ele concordou e optamos pela comunhão parcial.
    Bjksss

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  5. Um post seu contendo a documentaçao necessaria pra casar abriu meus olhos...ja estou correndo atras do documento da partilha de bens do meu 1º casamento...
    Obrigada
    bjo

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  6. Decidimos pela comunhão parcial de bens,pra mim é a mais certa de todas.
    Beijosss

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  7. A parcial é a mais comum e ao meu ver a melhor opção, visto que é a que causa menos problemas no futuro caso aconteça o que não queremos!! rs....

    Beijos!!!

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  8. Quando dei entrada, foi obrigatório a separação total, pois o noivo é divorciado, precisaríamos de um documento do divórcio e não daria mais tempo, pois ele é de outro estado e demoraria pra ficar pronto além do quê, já estávamos suuuper atrasados!

    Beijos!!

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  9. Muito legal colocar esse tipo de informação para as noivinhas!! =)

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  10. Muito bom esse texto, super útil e interessante, parabéns pela postagem!

    Beijos =*

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  11. Adorei a postagem, útil e indispensável! :D

    Fica com Deus flor! :*

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  12. Marcarei minha data no civil em breve...e ajudo bastante este post noivinha.
    Apesar de bastante gente fazer, eu só li quando estou de cara com o gol!
    Rs
    Obrigada pela ajuda =D
    Beijocas

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  13. Muito legal o post...
    Obrigada por dividir.
    Beijinhos

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  14. Acho muito bacanas estes posts elucidativos, que explicam coisas práticas para as noivinhas que se preparam para o grande dia! Temos que pensar nisso com muito cuidado!!
    Gostei

    Baci ;-)

    http://danieljaquesisposeranno.blogspot.com.br/

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  15. super interessante esse post!
    O primeiro que eu vejo assim por ai...

    to seguindo seu blog
    bjs!

    http://weddinginsummer.blogspot.com.br/

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